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PROJETO DE LEI 154/2024
Autor
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ementa
Obriga a identificação em braile dos produtos e preços nas prateleiras de supermercados, padarias, farmácias e estabelecimentos comerciais similares no município de São Paulo, e dá outras providências.
Obriga a identificação em braile dos produtos e preços nas prateleiras de supermercados, padarias, farmácias e estabelecimentos comerciais similares no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BRAILLE IDENTIFICACAO PRODUTO PRECO SUPERMERCADO PADARIA FARMACIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL OBRIGATORIEDADE INFORMACAO
Assuntos detalhados
CEGUEIRA
DEFICIENTE VISUAL
PESSOA COM DEFICIENCIA