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PROJETO DE LEI 377/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
[VTA05] ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1, DO INCISO III E DO PARÁGRAFO 3. E AINDA ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO MESMO ARTIGO DA LEI 13.180 DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.)
[VTA05] ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1, DO INCISO III E DO PARÁGRAFO 3. E AINDA ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO MESMO ARTIGO DA LEI 13.180 DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS PROIBICAO NOME RIDICULIZACAO DIFICULDADE LEI 13.180/2001 PRONUNCIA
Assuntos detalhados
ESCRITA
LINGUA ESTRANGEIRA