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PROJETO DE LEI 127/2024
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul aos idosos e portadores de deficiência física no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul aos idosos e portadores de deficiência física no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO IDOSO ZONA AZUL DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA ESTACIONAMENTO GRATUIDADE COBRANCA PROPRIETARIO
Assuntos detalhados
VEICULOS
CARTAO
IDENTIFICACAO
PERMANENCIA
PERIODO
VAGA
LOGRADOURO PUBLICO
TARIFAS
TAXAS
VIA PUBLICA