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PROJETO DE LEI 117/2024
Há processo apensado:
PL 746/2024
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, e dá outras providências.
Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PREVENCAO VIOLENCIA DISCRIMINACAO SEXUAL ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) IDENTIDADE GENERO ( SEXO ) PROTECAO VITIMA
Assuntos detalhados
PESSOA TRANSGENERO
HOMOSSEXUAL
ESPACO PUBLICO
LOCAL PUBLICO
PROPRIEDADE PARTICULAR
REPARTICAO PUBLICA
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
PRESTACAO DE SERVICO
SERVICOS PUBLICOS
AMBIENTE DO TRABALHO
AREA DE USO COMUM
CONDOMINIO
CASA DE ESPETACULOS
TEATRO
CINEMA
CULTO RELIGIOSO
AREA DE LAZER
BAR
LANCHONETE
CASA NOTURNA
RESTAURANTE
HOTEL
ESTADIO
CENTRO COMERCIAL
BANCOS
SUPERMERCADO
ACOUGUE
PADARIA
FARMACIA
INSTITUICAO MEDICA
TERMINAL RODOVIARIO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE COLETIVO
ONIBUS
TREM
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
CONSTRANGIMENTO
INTIMIDACAO
HUMILHACAO
ETICA
DANOS MORAIS
FILOSOFIA
DANOS PSICOLOGICOS
PSICOLOGIA
PROIBICAO
ENTRADA
INGRESSO
PERMANENCIA
ATENDIMENTO PUBLICO
PRETERICAO
SOBRETAXA
MOTEL
HOSPEDAGEM
IMPEDIMENTO
LOCACAO
AQUISICAO
IMOVEL
BENS IMOVEIS
BENS MOVEIS
EMPREGADOR
DEMISSAO
EMPREGADO
ADMISSAO
ESPECIALISTA
LIBERDADE DE EXPRESSAO
ATO PUBLICO
COMPORTAMENTO AFETIVO
RESPEITO
DEPOIMENTO
PRESERVACAO
DIGNIDADE
HONRA
PRIVACIDADE
INTEGRIDADE CORPORAL
SAUDE MENTAL
ACELERACAO
CUMPRIMENTO
DETERMINACAO
LEIS
COMBATE
INFORMACAO
AGRESSAO
AGRESSOR
DEFESA
ACOMPANHAMENTO
SAIDA
DEVERES
NUMERO DE TELEFONE
DIVULGACAO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
DENUNCIA
VIOLACAO
DIREITOS HUMANOS
SOCORRO A VITIMA
IDENTIFICACAO
TESTEMUNHA
CAMERA DE VIDEO
SEGURANCA
FILMAGEM
CARTAZ
PLACA
FIXACAO
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
LEI 07.716/1989 ( FEDERAL )
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL