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PROJETO DE LEI 116/2024
PROMULGADO
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ementa
Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo.
Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (27/05/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (27/05/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA FORMATURA LEGAL FORMATURA CUSTEIO ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL PARTICIPACAO DESTINACAO RECURSOS FINANCEIROS
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL