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PROJETO DE LEI 50/2024
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Visibilidade Travesti e Transexual, a ser realizado anualmente, no dia 29 de fevereiro e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Visibilidade Travesti e Transexual, a ser realizado anualmente, no dia 29 de fevereiro e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 PESSOA TRANSGENERO VISIBILIDADE DIA DA VISIBILIDADE TRAVESTI E TRANSEXUAL PESSOA LGBTQIAPN+