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PROJETO DE LEI 17/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ementa
Institui no Munícipio de São Paulo o programa de atendimento gratuito na rede pública municipal e por meio de parcerias público privada, com foco na saúde e educação infantil, em especial a prevenção e os cuidados para com as crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, bem como as superdotadas - altas habilidades, dando ainda outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GRATUIDADE ATENDIMENTO PARCERIA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EDUCACAO INFANTIL PREVENCAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PORTADOR DE ALTA HABILIDADE CRIANCA PROFISSIONAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados

EQUIPE INTERDISCIPLINAR ORIENTACAO SAUDE ESCOLAR SAUDE MENTAL ESTUDANTE VACINACAO SINDROME DE DOWN DOENCA RESPIRATORIA BIOMETRIA DIAGNOSTICO DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE DISLEXIA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PESSOA COM DEFICIENCIA