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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1544/2023
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Comunica desfiliação do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro ocorrida em 06 de dezembro de 2023, por JUSTA CAUSA. Decisão essa fundamentada no artigo 1º, & 1º, I, da Resolução TSE nº 22.610/2007, c/c Art. 22-A, parágrafo único, I, da Lei 9.096/95. Fato este, diante da fusão do PTB ao Patriota, deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Comunica desfiliação do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro ocorrida em 06 de dezembro de 2023, por JUSTA CAUSA. Decisão essa fundamentada no artigo 1º, & 1º, I, da Resolução TSE nº 22.610/2007, c/c Art. 22-A, parágrafo único, I, da Lei 9.096/95. Fato este, diante da fusão do PTB ao Patriota, deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
19/12/2023
19/12/2023
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.