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PROJETO DE LEI 706/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação
Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.324/2025 - 24/10/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025.

Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CAMPANHA CAMPANHA PET NA SOMBRA CONSCIENTIZACAO CALOR PREVENCAO RISCO DE VIDA ANIMAL DOMESTICO CAO GATO AVE

Assuntos detalhados

PEIXE ABELHA PUBLICIDADE REDE SOCIAL ( INTERNET ) ANUNCIO JORNAL CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO PARCERIA CLIMA TEMPERATURA PROTECAO AOS ANIMAIS FURAO HAMSTER CHINCHILA PORQUINHO DA INDIA TARTARUGA LAGARTO COBRA PERIODICO PANFLETO FOLHETO DISTRIBUICAO CLINICA VETERINARIA PET SHOP ORIENTACAO