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PROJETO DE LEI 667/2023
Autor
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ementa
"Dispõe sobre a manutenção de licenças e direitos de alocação, ocupação, permanência e funcionamento concedidos ou a se conceder a empresas públicas ou privadas devidamente constituídas no município de São Paulo”.
"Dispõe sobre a manutenção de licenças e direitos de alocação, ocupação, permanência e funcionamento concedidos ou a se conceder a empresas públicas ou privadas devidamente constituídas no município de São Paulo”.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO USO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO PESSOA JURIDICA AUTORIZACAO CERTIDAO CLUBE DE TIRO ESPORTES COM ARMAS TIRO ESPORTIVO
Assuntos detalhados
FOMENTO
INCENTIVO
ESTABELECIMENTO
POSICAO
PERMANENCIA
DISTANCIA
FUNCIONAMENTO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
INSTALACAO
LOCAL
LOCALIZACAO
ATIVIDADE ESPORTIVA
EMPRESA PUBLICA
SETOR PRIVADO
SOCIEDADE CIVIL
SEGURANCA
RESTRICAO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
CULTURA
FUNCAO SOCIAL