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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5/2023
Autor
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. André Gustavo Salcedo, diretor-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que encaminhe a essa Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, os seguintes questionamentos: 1) Quais os atuais índices de atendimento à população, referentes aos serviços de abastecimento de água, tratamento e coleta de esgoto, tendo em vista a universalização dos serviços prevista no marco legal do saneamento? 2) Sobre o plano de metas previsto no contrato com o Município de São Paulo, o mesmo está sendo atendido? Quais são as metas já alcançadas? Quais áreas não atendidas até o presente momento? 3) Quanto aos conselhos deliberativos das URAEs - Unidades Regionais de serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, previsto no decreto estadual 67.880/2023, estes já foram implementados? Quem são os representantes do município de São Paulo? Já houve alguma deliberação do conselho referente à URAE 1?
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. André Gustavo Salcedo, diretor-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que encaminhe a essa Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, os seguintes questionamentos: 1) Quais os atuais índices de atendimento à população, referentes aos serviços de abastecimento de água, tratamento e coleta de esgoto, tendo em vista a universalização dos serviços prevista no marco legal do saneamento? 2) Sobre o plano de metas previsto no contrato com o Município de São Paulo, o mesmo está sendo atendido? Quais são as metas já alcançadas? Quais áreas não atendidas até o presente momento? 3) Quanto aos conselhos deliberativos das URAEs - Unidades Regionais de serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, previsto no decreto estadual 67.880/2023, estes já foram implementados? Quem são os representantes do município de São Paulo? Já houve alguma deliberação do conselho referente à URAE 1?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 26/10/2023 00:00:00 | 1ª Reunião de Instalação de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais