Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 14.872 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. [Retira a limitação a 7 anos de idade do menor para a licença-adoção.]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.872/2008 LEI 09.919/1985 LICENCA A ADOTANTE SERVIDOR PRAZO PERIODO ADOCAO GUARDA DE MENOR LIMITACAO

Assuntos detalhados

IDADE FILHO CRIANCA MAE RETIRADA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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