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PROJETO DE LEI 543/2023
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI(s) no município de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI(s) no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNCIONAMENTO INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS IDOSO PERMANENCIA HABITACAO HABITACAO COLETIVA ONG HOSPEDAGEM INSTITUICAO ( ENTIDADE ) NORMAS
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICA
CUIDADOR
MEDICO
RESPONSAVEL
RESPONSABILIDADE TECNICA
ENFERMEIRO
NUTRICIONISTA
RECURSOS HUMANOS
QUANTIDADE
LAZER
ATIVIDADE RECREATIVA
MORADOR
LIMPEZA
ALIMENTACAO
LAVANDERIA
ATIVIDADE EDUCATIVA
GERIATRIA
ALVARA
LICENCA
INSCRICAO
GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
CONTRATO
AVALIACAO
FISCALIZACAO
CONTROLE SANITARIO
CONTROLE SOCIAL
PRESTACAO DE SERVICO
INSTALACOES
HIGIENE
HABITABILIDADE
SEGURANCA
ACESSIBILIDADE
APROVACAO
CONSTRUCAO
REFORMA
NORMAS TECNICAS
ABNT
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
EXIGENCIA
VESTUARIO
VACINACAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
MEDICAMENTOS
NOTIFICACAO COMPULSORIA
QUEDA
ACIDENTE
SUICIDIO
EQUIPAMENTOS
PROCEDIMENTO
VIGILANCIA SANITARIA
PARCERIA
INCENTIVO FISCAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
HABILITACAO PROFISSIONAL
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
PROIBICAO
DISCRIMINACAO
IDADE