Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 511/2023
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei nº 14.977, 11 de setembro de 2009, que trata da Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de São Paulo, a Lei nº 16.081, de 30 setembro de 2014, que Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), possibilita a concessão de incentivos à atividade delegada nas regiões estratégicas e no período noturno, a serem pagos aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.977, 11 de setembro de 2009, que trata da Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de São Paulo, a Lei nº 16.081, de 30 setembro de 2014, que Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), possibilita a concessão de incentivos à atividade delegada nas regiões estratégicas e no período noturno, a serem pagos aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (22/11/2023)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (22/11/2023)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 182SE (13/09/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (22/11/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.977/2009 GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA POLICIAL MILITAR POLICIAL CIVIL CONVENIO LEI 16.081/2014 DIARIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONCESSAO INCENTIVO
Assuntos detalhados
HORARIO NOTURNO
PAGAMENTO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
GRATIFICACAO
TRABALHO EXTRAORDINARIO
AUMENTO
HORA ATIVIDADE
PRIMEIRO SARGENTO
SEGUNDO SARGENTO
TERCEIRO SARGENTO
CABO ( MILITAR )
SOLDADO
CORONEL
TENENTE CORONEL
MAJOR
CAPITAO
PRIMEIRO TENENTE
SEGUNDO TENENTE
DELEGADO DE POLICIA
TRABALHO NOTURNO
REGIAO
LOCAL
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
ATIVIDADE DELEGADA
LEI 18.038/2023