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PROJETO DE LEI 481/2023
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Municipio de São Paulo.
Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Municipio de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPANHA CAMPANHA EDUCATIVA COMBATE IMPORTUNACAO SEXUAL MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER ESTADIO GINASIO UNIDADE ESPORTIVA ACADEMIA DE ESPORTES
Assuntos detalhados
PREVENCAO
PLACA
CARTAZ
INFORMACAO
DIVULGACAO
DENUNCIA
CANAL DE ATENDIMENTO
VEICULACAO PUBLICITARIA
ORIENTACAO
MATERIAL AUDIOVISUAL
FUTEBOL
JOGOS
CURSOS
TREINAMENTO
EMPREGADO
ALERTA
SEGURANCA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
SOCORRO A VITIMA
AGRESSOR
ENCAMINHAMENTO
AUTORIDADE POLICIAL
DISPONIBILIDADE
IMAGEM
CAMERA DE VIDEO
FILMAGEM
CRIME SEXUAL