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PROJETO DE LEI 442/2023
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a remoção e compactação de veículos abandonados em vias públicas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção e compactação de veículos abandonados em vias públicas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REMOCAO VEICULOS ABANDONADOS LOGRADOURO PUBLICO LEILAO VIA PUBLICA VEICULOS ABANDONO DENUNCIA VISTORIA ENCAMINHAMENTO
Assuntos detalhados
RECOLHIMENTO
COMISSAO DE AVALIACAO
NOTIFICACAO
PROPRIETARIO
PRAZO
REGULARIZACAO
DESCARTE
RESIDUOS SOLIDOS
PROTECAO AMBIENTAL
APARENCIA
APREENSAO
ARRECADACAO
DESPESA
DESTINACAO
PAGAMENTO
PATIO DE RETENCAO
REDUCAO
RETIRADA
VEICULOS APREENDIDOS
DECRETO 51.832/2010
VENDA
PRENSA
IDENTIFICACAO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
VALOR
COMPACTADOR ESTACIONARIO