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PROJETO DE LEI 403/2023
Autores
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 17.501, de 03 de novembro de 2020, para incluir disposições referentes à identificação de fios na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 17.501, de 03 de novembro de 2020, para incluir disposições referentes à identificação de fios na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (09/04/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CABO ( FIACAO ) COR EMPRESA CONCESSIONARIA DESUSO ESPACO AEREO EXCEDENTE EXCESSO FIO ELETRICO
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
POSTE
REDE DE TELECOMUNICACOES
REDE TELEFONICA
REMOCAO
RESPONSAVEL
RETIRADA
TELEVISAO VIA CABO
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA
EMPRESA DE TELEFONIA
INSTALACAO ELETRICA
INTERNET
PERMISSIONARIA
IDENTIFICACAO
PRAZO
SINALIZACAO
SOLICITACAO
CODIGO QR
COMPARTILHAMENTO
ENERGIA ELETRICA
ESPACO URBANO
INFRAESTRUTURA
INSTALACAO SUBTERRANEA
ORDENACAO
PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO SUBSOLO E COMPARTILHAMENTO DE REDES DE INFRAESTRUTURA
PRESTACAO DE SERVICO
REDE DE ENERGIA
SEGURANCA
PADRONIZACAO
INFORMACAO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
LEI 17.501/2020
DESATIVACAO