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PROJETO DE LEI 384/2023
PROMULGADO
Autores
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 7SE (24/04/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 7SE (24/04/2025)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2024.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2023.
Aprovado em 2ª Discussão na 7SE (24/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CANTINHO DO ACOLHIMENTO NEURODIVERGENTES PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA MENTAL DEFICIENTE MENTAL RESERVA ESPACO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO SERVICOS PUBLICOS
Assuntos detalhados
SOCIALIZACAO
INTEGRACAO SOCIAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
HOSPITAL
FORUM
RESTAURANTE
CINEMA
CENTRO COMERCIAL
ESTADIO
DISCRIMINACAO
PARTICIPACAO
RESPEITO
DIFERENCA
DIVERSIDADE CULTURAL
IGUALDADE
OPORTUNIDADE
APTIDAO
IDENTIDADE
SEGURANCA
SINALIZACAO
PLACA
FAIXA
SELO CANTINHO DO ACOLHIMENTO
CERTIFICADO
EMISSAO DE DOCUMENTO
PMSP
ADESAO
PROJETO
DEPRESSAO
TRANSTORNO DE ANSIEDADE
ESQUIZOFRENIA
TRANSTORNO BIPOLAR
DEFICIENCIA MENTAL
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
SINDROME DE DOWN
PORTADOR DA SINDROME DE DOWN
DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM
DISLEXIA
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
CONFORTO