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PROJETO DE LEI 351/2023
Autores
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Autoriza o Executivo a incluir no rol de exames obrigatórios a serem realizados pelas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde a ultrassonografia transvaginal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a incluir no rol de exames obrigatórios a serem realizados pelas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde a ultrassonografia transvaginal, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE GESTANTE EXAME PRE NATAL ULTRASSONOGRAFIA ECOCARDIOGRAMA FETAL ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE