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PROJETO DE LEI 361/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
[VTA05] ACRESCENTA ALÍNEA f AO CAP. 15 DO ANEXO I DO ART. 1° DA LEI N° 11.228 DE 28 DE JUNHO DE 1992 (CÓDI GO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. NORMAS P/ ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
[VTA05] ACRESCENTA ALÍNEA f AO CAP. 15 DO ANEXO I DO ART. 1° DA LEI N° 11.228 DE 28 DE JUNHO DE 1992 (CÓDI GO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. NORMAS P/ ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ARMAZENAGEM LEI 11.228/1992 COMBUSTIVEL POSTO DE COMBUSTIVEL POSTO DE VENDA OLEO LUBRIFICANTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUCAO CONAMA 273/2000