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PROJETO DE LEI 255/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ementa
[VTA05] PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFOR MES, INSÍGNIAS, COLETES E QUALQUER OUTRO MEIO DE IDEN TIFICAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS E GUARDA METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFOR MES, INSÍGNIAS, COLETES E QUALQUER OUTRO MEIO DE IDEN TIFICAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS E GUARDA METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (27/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO PROIBICAO UNIFORME COLETE GUARDA CIVIL METROPOLITANO IDENTIFICACAO POLICIAL CIVIL POLICIAL MILITAR FORCAS ARMADAS BONE
Assuntos detalhados
VENDA
DISTINTIVO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA