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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11/2023
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Tendo em vista a tramitação do PL 127/2023 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º.” Tendo em vista que as audiências que têm sido feitas pela Comissão de Política Urbana não têm sido suficientemente esclarecedoras e têm abordado o tema de forma genérica; Tendo em vista a necessidade de uma análise mais minuciosa sobre o assunto antes de sua votação em plenário REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão a fim de ampliar o debate jurídico existente, convidando para tratar do assunto, o Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sr Marcos Duque Gadelho, juntamente com todos os técnicos que auxiliaram na elaboração do plano diretor bem como o Secretário Municipal de Mobilidade e Transito, Sr Celso Gonçalves Barbosa.
Tendo em vista a tramitação do PL 127/2023 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º.” Tendo em vista que as audiências que têm sido feitas pela Comissão de Política Urbana não têm sido suficientemente esclarecedoras e têm abordado o tema de forma genérica; Tendo em vista a necessidade de uma análise mais minuciosa sobre o assunto antes de sua votação em plenário REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão a fim de ampliar o debate jurídico existente, convidando para tratar do assunto, o Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sr Marcos Duque Gadelho, juntamente com todos os técnicos que auxiliaram na elaboração do plano diretor bem como o Secretário Municipal de Mobilidade e Transito, Sr Celso Gonçalves Barbosa.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Arquivado
Arquivado
Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais