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PROJETO DE LEI 606/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU) (em regime de urgência)
ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU) (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (21/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (21/12/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (17/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (21/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALCULO IPTU LEI 06.989/1966 VALOR VENAL PROGRESSIVIDADE IPTU ( 2002 ) DESCONTO IMOVEL ISENCAO
Assuntos detalhados
LIMITACAO
REMISSAO DE DEBITOS
PARCELAMENTO
ATUALIZACAO
IMOVEL COMERCIAL
LEI 10.235/1986
PLANTA GENERICA DE VALORES
IMOVEL RESIDENCIAL
AUMENTO
LEI 13.250/2001