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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 1/2023
Autores
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Dá nova redação ao artigo 33 das Disposições Gerais e Transitórias, que dispõe sobre a alíquota de contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.
Dá nova redação ao artigo 33 das Disposições Gerais e Transitórias, que dispõe sobre a alíquota de contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ALTERACAO DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS ALIQUOTA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA APOSENTADO PENSIONISTA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL PMSP CMSP
Assuntos detalhados
AUTARQUIA MUNICIPAL
FUNDACAO
INCIDENCIA
VALOR
PARCELA
PROVENTOS
APOSENTADORIA
PENSAO PREVIDENCIARIA
LIMITACAO
TETO SALARIAL
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019