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PROJETO DE LEI 57/2023
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a criação de bebedouros e comedouros públicos para animais na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de bebedouros e comedouros públicos para animais na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL BEBEDOURO COMEDOURO INSTALACAO MUNICIPE SETOR PRIVADO ASSOCIACOES ONG SOCIEDADE CIVIL AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO
PRACA PUBLICA
PROTECAO AOS ANIMAIS
ANIMAL ABANDONADO
AGUA POTAVEL
RACAO ANIMAL
CONSTRUCAO
MANUTENCAO
ABASTECIMENTO
RESPONSABILIDADE
HIGIENE
LIMPEZA