Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 51/2023
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA em aeroportos, terminais transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas
Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA em aeroportos, terminais transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE CRIACAO ESPACO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AEROPORTO TERMINAL RODOVIARIO ESTADIO ATENDIMENTO DIFERENCIADO ATENDIMENTO EXCLUSIVIDADE
Assuntos detalhados
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
EMBARQUE
DESEMBARQUE
ESPERA
PRIORIDADE
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
ACESSIBILIDADE
BAGAGEM
DESPACHO
SALA DE ESPERA
BRINQUEDO
CONFORTO
PROIBICAO
DIVERSOES ELETRONICAS
REDUCAO
RUIDO
TRATAMENTO ACUSTICO
PESSOA COM DEFICIENCIA