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PROJETO DE LEI 42/2023
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Altera a Lei nº 16.739, de 07 de novembro de 2017, para incluir uma farmácia popular 24 horas em cada unidade de pronto atendimento do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 16.739, de 07 de novembro de 2017, para incluir uma farmácia popular 24 horas em cada unidade de pronto atendimento do Município de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.739/2017 INCLUSAO FARMACIA POPULAR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UNIDADE DE SAUDE ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS FARMACIA FUNCIONAMENTO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Assuntos detalhados
HOSPITAL
HOSPITAL UNIVERSITARIO
HOSPITAL PUBLICO
HOSPITAL MUNICIPAL
CONVENIO
FIOCRUZ
FORNECIMENTO
GRATUIDADE
MEDICAMENTOS
DISTRIBUICAO GRATUITA