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PROJETO DE LEI 616/2022
PROMULGADO
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: ORIGINAL
Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EVENTOS TERMINOLOGIA CLASSIFICACAO DEFINICAO NOME TERMO PADRONIZACAO NORMAS TECNICAS ABNT NORMA NBR 16.004