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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 40/2022
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando a luta que vem sendo travada pela permanência dos moradores da comunidade Vila Nova Esperança, situada na região do Butantã, nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares, na divisa com Osasco e Taboão da Serra; Considerando as diversas ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU para remoção das famílias da Comunidade Vila Nova Esperança; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada AUDIENCIA PÚBLICA para tratar acerca do assunto com os seguintes convidados: - Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; - Secretário Municipal de Habitação e Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF da PMSP; - Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Habitação de Urbanismo e Promotoria do Meio Ambiente; - Associação Independente Vila Nova Esperança do Butantã; - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Requeiro ainda que seja estendido o convite ao Excelentíssimo Juiz Dr. Luis Eduardo Medeiros Grisolia da 8ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central onde tramita a Ação Civil Pública nº 0029588-88.2003.8.26.0053 para participar da referida audiência, caso tenha interesse.
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando a luta que vem sendo travada pela permanência dos moradores da comunidade Vila Nova Esperança, situada na região do Butantã, nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares, na divisa com Osasco e Taboão da Serra; Considerando as diversas ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU para remoção das famílias da Comunidade Vila Nova Esperança; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada AUDIENCIA PÚBLICA para tratar acerca do assunto com os seguintes convidados: - Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; - Secretário Municipal de Habitação e Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF da PMSP; - Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Habitação de Urbanismo e Promotoria do Meio Ambiente; - Associação Independente Vila Nova Esperança do Butantã; - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Requeiro ainda que seja estendido o convite ao Excelentíssimo Juiz Dr. Luis Eduardo Medeiros Grisolia da 8ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central onde tramita a Ação Civil Pública nº 0029588-88.2003.8.26.0053 para participar da referida audiência, caso tenha interesse.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 19/10/2022 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais