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PROJETO DE LEI 556/2022
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de São Paulo, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de São Paulo, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATORIEDADE MATRICULA CRIANCA
Assuntos detalhados
ESTUDANTE
VAGA
JUSTIFICATIVA
MOTIVO
COMUNICACAO ESCRITA
INEXISTENCIA
RECUSA
DECLARACAO
INFORMACAO
QUANTIDADE
CLASSE
ORDEM CRONOLOGICA
LISTA
ESPERA
PREVENCAO
DISCRIMINACAO
AUSENCIA
FALTA