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PROJETO DE LEI 538/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Inclusão Graduada da Cidade de São Paulo
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Inclusão Graduada da Cidade de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSAO GRADUADA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INCLUSAO EDUCACAO ASSISTENCIA EDUCACIONAL ATENDIMENTO DIFERENCIADO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ATIVIDADE EDUCATIVA EDUCACAO INCLUSIVA EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
POLITICA EDUCACIONAL
COMBATE
DISCRIMINACAO
CIDADANIA
DIREITOS HUMANOS
VALORIZACAO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
IGUALDADE
DIGNIDADE
VIOLENCIA
AUTONOMIA
EVASAO ESCOLAR
DESIGUALDADE SOCIAL
ESTUDANTE
PESSOA COM DEFICIENCIA
ESCOLA MUNICIPAL
UNIDADE EDUCACIONAL
RECURSOS FINANCEIROS
RECURSOS HUMANOS
DESCENTRALIZACAO
ENSINO ESPECIAL
ACESSIBILIDADE
PORTADOR DE ALTA HABILIDADE
ENSINO MEDIO
EDUCACAO BASICA
ATENDIMENTO
DEMANDA
CONSTRUCAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
EDIFICIO ESCOLAR
ADAPTACAO
CRIANCA
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
ADOLESCENTE
ADULTO
PROIBICAO
EXCLUSAO
APOIO
AUXILIAR
HABILITACAO PROFISSIONAL
FORMACAO PROFISSIONAL
ATIVIDADE PEDAGOGICA
PERIODO INTEGRAL
PERMANENCIA
CONSELHO DE INCLUSAO ESCOLAR
MEMBROS
MAE
PAI
RESPONSAVEL
ELEICAO
NUTRICIONISTA
PSICOLOGO
SERVIDOR
TERAPEUTA OCUPACIONAL
DIRETOR REGIONAL DE EDUCACAO
PROFESSOR
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS
ASSISTENTE TERAPEUTICO
ALIMENTACAO
ALIMENTACAO SAUDAVEL
OBESIDADE
DESNUTRICAO
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA
ESTAGIO
ESTAGIARIO
CONVENIO
MAE ATIPICA