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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 53/2022
Autor
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ementa
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO o surgimento de novos relatos na mídia e nas redes sociais acerca de problemas quanto a dificuldades para compra e a demora na entrega dos uniformes enfrentados por pais e responsáveis dos alunos e alunas da Rede Municipal ; CONSIDERANDO que a Rede Municipal já está no segundo semestre do ano letivo e ainda há alunos que permanecem desprovidos de uniforme escolar; REQUEIRO à Secretaria Municipal de Educação elucidar os questionamentos a seguir apontados, para essa Douta Comissão de Educação. (1) Foi realizado um levantamento do número de alunos ainda sem uniformes? (2) A Secretaria tem informações sobre (i) a quantidade de uniformes produzidos e distribuídos aos pontos de venda? (ii) o prazo de entrega e/ou envio aos alunos? a. Está sendo produzida quantidade suficiente de uniformes? b. Há levantamento sobre as razões da falta de peças nos pontos de venda? (3) Qual o prazo previsto para que todos os alunos da rede municipal possuam uniformes? (4) Quanto aos pais e responsáveis de alunos que efetuaram a compra dos uniformes mas não receberam o uniforme: a. Há informações sobre a quantidade de casos no qual as peças não foram entregues, a despeito do pagamento ter sido realizado? b. Os responsáveis terão seu crédito restituído? c. O uniforme será enviado? Em quanto tempo? (5) Qual o planejamento de ações da Secretaria para garantir a efetiva entrega dos uniformes e prevenir a repetição do problema no próximo ano?
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO o surgimento de novos relatos na mídia e nas redes sociais acerca de problemas quanto a dificuldades para compra e a demora na entrega dos uniformes enfrentados por pais e responsáveis dos alunos e alunas da Rede Municipal ; CONSIDERANDO que a Rede Municipal já está no segundo semestre do ano letivo e ainda há alunos que permanecem desprovidos de uniforme escolar; REQUEIRO à Secretaria Municipal de Educação elucidar os questionamentos a seguir apontados, para essa Douta Comissão de Educação. (1) Foi realizado um levantamento do número de alunos ainda sem uniformes? (2) A Secretaria tem informações sobre (i) a quantidade de uniformes produzidos e distribuídos aos pontos de venda? (ii) o prazo de entrega e/ou envio aos alunos? a. Está sendo produzida quantidade suficiente de uniformes? b. Há levantamento sobre as razões da falta de peças nos pontos de venda? (3) Qual o prazo previsto para que todos os alunos da rede municipal possuam uniformes? (4) Quanto aos pais e responsáveis de alunos que efetuaram a compra dos uniformes mas não receberam o uniforme: a. Há informações sobre a quantidade de casos no qual as peças não foram entregues, a despeito do pagamento ter sido realizado? b. Os responsáveis terão seu crédito restituído? c. O uniforme será enviado? Em quanto tempo? (5) Qual o planejamento de ações da Secretaria para garantir a efetiva entrega dos uniformes e prevenir a repetição do problema no próximo ano?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 10/08/2022 00:00:00 | 16ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais