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PROJETO DE LEI 444/2001
REJEITADO
Autor
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ementa
ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM RE LAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM RE LAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004)
da Legislatura 13-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTITUICAO FINANCEIRA BANCOS ATENDIMENTO BANCARIO USUARIO CLIENTE SERVICO BANCARIO DISCRIMINACAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRAZO TEMPO
Assuntos detalhados
ESPERA
FILA