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PROJETO DE LEI 627/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 234SE (30/12/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 234SE (30/12/2002)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (28/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 234SE (30/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA CALCULO COBRANCA CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA LEI 13.479/2002