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PROJETO DE LEI 382/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 44/2023
Autores
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Dispõe sobre inserção obrigatória do Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário e nos meios de transportes coletivos públicos e privados na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre inserção obrigatória do Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário e nos meios de transportes coletivos públicos e privados na cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRIORIDADE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SIMBOLO PLACA TRANSPORTE COLETIVO LEI 11.248/1992 MULTA PENALIDADE
Assuntos detalhados
PREFERENCIA
OBRIGATORIEDADE
INCLUSAO
DIVULGACAO
INFORMACAO
ONIBUS
TREM
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )
ASSENTO
AVISO
SIMBOLO DO AUTISMO
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
PESSOA COM DEFICIENCIA