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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13/2022
Autor
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
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Ementa
CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para, nos termos dos artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa das pessoas idosas entre outras; CONSIDERANDO que a Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI é responsável pelo atendimento voltado à população idosa frágil, com agravo à saúde ou perda funcional, no nível secundário de assistência do Sistema Único de Saúde - SUS; CONSIDERANDO que a Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI compõem-se de profissionais especializados em geriatria e gerontologia: assistente social, educador físico, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, fisioterapia, fonoaudiólogo, médico geriatra, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional; CONSIDERANDO a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa "proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade", congruente com o artigo 9º, da Lei nº 1041/2003; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 14.905, de 6 de fevereiro de 2009, que cria o Programa Municipal de Envelhecimento Ativo; CONSIDERANDO o Documento Norteador da Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI, instituído em 2016 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, na forma regimental, a aprovação do presente requerimento, a fim de oficiar a Prefeitura de São Paulo para prestar as seguintes informações, através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS: 1. Quantas Avaliações Multidimensionais da Pessoa Idosa - AMPI foram realizadas no ano de 2021? 2. Quantas Unidades de Referência à Saúde do Idoso - URSI existem no Município de São Paulo? 3. Quantas Unidades de Referência à Saúde do Idoso - URSI possuem sedes próprias? 4. Quantos pacientes foram atendidos nas Unidades de Referência à Saúde do Idoso - URSI no ano de 2021 e 2022 5. Quantos pacientes fragilizados foram identificados através da Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa - AMPI?
CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para, nos termos dos artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa das pessoas idosas entre outras; CONSIDERANDO que a Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI é responsável pelo atendimento voltado à população idosa frágil, com agravo à saúde ou perda funcional, no nível secundário de assistência do Sistema Único de Saúde - SUS; CONSIDERANDO que a Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI compõem-se de profissionais especializados em geriatria e gerontologia: assistente social, educador físico, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, fisioterapia, fonoaudiólogo, médico geriatra, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional; CONSIDERANDO a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa "proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade", congruente com o artigo 9º, da Lei nº 1041/2003; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 14.905, de 6 de fevereiro de 2009, que cria o Programa Municipal de Envelhecimento Ativo; CONSIDERANDO o Documento Norteador da Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI, instituído em 2016 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, na forma regimental, a aprovação do presente requerimento, a fim de oficiar a Prefeitura de São Paulo para prestar as seguintes informações, através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS: 1. Quantas Avaliações Multidimensionais da Pessoa Idosa - AMPI foram realizadas no ano de 2021? 2. Quantas Unidades de Referência à Saúde do Idoso - URSI existem no Município de São Paulo? 3. Quantas Unidades de Referência à Saúde do Idoso - URSI possuem sedes próprias? 4. Quantos pacientes foram atendidos nas Unidades de Referência à Saúde do Idoso - URSI no ano de 2021 e 2022 5. Quantos pacientes fragilizados foram identificados através da Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa - AMPI?
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