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PROJETO DE LEI 316/2022
APENSADO
Processo apensado em:
219/2022
Autores
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
Estabelece parâmetros de dispositivo para atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete no município em consonância com a resolução 943/2022 do CONTRAN
Estabelece parâmetros de dispositivo para atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete no município em consonância com a resolução 943/2022 do CONTRAN
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MOTOFRETE MOTOCICLETA MOTOCICLISTA RESOLUCAO CONTRAN 943/2022 PROIBICAO TRANSPORTE TRANSPORTE DE CARGA REFEICAO ALIMENTACAO SANDUICHE
Assuntos detalhados
ENTREGA EXPRESSA
BOLSA
MOCHILA
PERCURSO
BAU DE MOTOCICLETA
BAGAGEIRO
GARUPA
PASSAGEIRO
IDENTIFICACAO
PLACA
VEICULOS
NUMERACAO
LICENCA
INFORMACAO
EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA
NOME
SEGURANCA
ENTREGADOR