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PROJETO DE LEI 310/2022
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
Proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO OFERTA CONTRATACAO EMPRESTIMO FINANCIAMENTO APOSENTADO PENSIONISTA TELEFONE TELEFONE CELULAR SERVICO TELEFONICO
Assuntos detalhados
TELEFONEMA
TELEMARKETING
INSTITUICAO FINANCEIRA
BANCOS
CONTRATO
TERMO DE CONTRATO
SOLICITACAO
ENVIO