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PROJETO DE LEI 292/2022
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (08/06/2022)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (08/06/2022)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (27/04/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CAMILO CRISTÓFARO, DELEGADO PALUMBO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, SENIVAL MOURA.
Aprovado em 2ª Discussão na 112SE (08/06/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REMUNERACAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO LEI 16.239/2015 CARREIRA SERVIDOR VENCIMENTOS SALARIO
Assuntos detalhados
AUMENTO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
COMPATIBILIDADE
GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE FUNCAO EM REGIOES ESTRATEGICAS PARA A SEGURANCA URBANA
PREMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANCA URBANA
DIARIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR
GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO
GRATIFICACAO POR SERVICO NOTURNO
PROMOCAO
NIVEL
CURSO DE FORMACAO
ENQUADRAMENTO
PISO SALARIAL
SUBSIDIO COMPLEMENTAR
REESTRUTURACAO
PLANO DE CARREIRA
SERVIDOR APOSENTADO
PENSIONISTA
EXTINCAO
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL
HORA EXTRA
TRABALHO EXTRAORDINARIO
VALOR
ALTERACAO
SIMBOLO
PROVIMENTO DE CARGO
LIMITACAO
QUANTIDADE
CARGO
TRANSFERENCIA
INCOMPATIBILIDADE
VANTAGEM PESSOAL
VANTAGENS
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO
BASE DE CALCULO
PREVIDENCIA SOCIAL
LEI 13.973/2005
LEI 17.020/2018
AVALIACAO DE DESEMPENHO
ESTAGIO PROBATORIO
HOMOLOGACAO
PROIBICAO
AFASTAMENTO
CALCULO
EXERCICIO EFETIVO
TEMPO DE SERVICO
PROGRESSAO FUNCIONAL
DIFERENCA
PAGAMENTO
PROVENTOS
CORRECAO MONETARIA
SERVIDOR EFETIVO
QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
TRABALHO NOTURNO
HORARIO NOTURNO
CONVOCACAO
CONVOCACAO EXTRAORDINARIA
GRATIFICACAO
LEI 17.812/2022