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PROJETO DE LEI 294/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A IMPLANTAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A IMPLANTAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (27/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUXILIAR DE ENFERMAGEM SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR REDE MUNICIPAL DE SAUDE TECNICO DE ENFERMAGEM DECRETO 94.406/1987 ( FEDERAL )