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PROJETO DE LEI 223/2022
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
“Altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que consolidou o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, para dispor sobre a evolução funcional dos integrantes do Quadro de Apoio à Educação, e revoga dispositivos da Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008”.
“Altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que consolidou o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, para dispor sobre a evolução funcional dos integrantes do Quadro de Apoio à Educação, e revoga dispositivos da Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008”.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.660/2007 PROGRESSAO FUNCIONAL QUADRO DE APOIO A EDUCACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO REVOGACAO DERROGACAO LEI 14.715/2008 AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO AGENTE ESCOLAR
Assuntos detalhados
CARREIRA
SERVIDOR
SERVIDOR DO ENSINO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
TEMPO DE SERVICO
CONTAGEM
CONTAGEM DE PONTOS
TITULO
APURACAO
AVALIACAO DE DESEMPENHO
ENQUADRAMENTO
REFERENCIA
PERIODO
INTERSTICIO
INTERVALO
REENQUADRAMENTO
PRAZO
CURSO DE FORMACAO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CURSOS
DIVULGACAO
SECRETARIO DE ESCOLA
INGRESSO
CONCURSO PUBLICO
CARGO
CRITERIOS
PADRONIZACAO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
VALORIZACAO
INCENTIVO
EDUCACAO PERMANENTE
PROMOCAO