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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2022
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
Senhor Presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, Considerando o Censo da população em situação de rua em São Paulo cujos dados foram divulgados no mês de janeiro de 2022 e apontaram para o crescimento de 31% de pessoas que se encontram nessa situação; Considerando que esse percentual é representado numericamente por 7.540 pessoas, totalizando 31.884 pessoas em situação de rua que necessitam da mais alta prioridade de ações atenção do poder público; Considerando que é da mais alta relevância que a Prefeitura Municipal de São Paulo exponha quais as estratégias estão sendo delineadas não só para impedir esse crescimento com fomentar caminhos para políticas públicas que possam efetivamente acabar com a situação; Considerando que a Prefeitura vem publicizando que se encontra em elaboração pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social o "Programa Reencontro" e que, de acordo com a Portaria nº 1.494, de dezembro de 2021 cria o Comitê Intersecretarial do referido programa com o objetivo de regulamentar a Política Municipal para a População em situação de rua através de sua criação e da reordenação da rede de atendimento a esse público; Considerando também a Portaria nº 10/2022 desta mesma Secretaria SMADS para qualificar e reordenar a rede de serviços da proteção social especial de atenção à população em situação de rua. Considerando que o reordenamento das políticas voltadas à população de rua requer como condição para seu bom desempenho, as sugestões e experiência dos atores da sociedade civil engajados na luta pelo fim da situação de rua, a exemplo do Comitê Pop Rua. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 47 inciso X, b, a realização de audiência pública para expor as diretrizes do programa "Reencontro", bem como o reordenamento da rede de serviços da Assistência voltada para as pessoas em situação de rua. A título de sugestão, além do Secretário Carlos Bezerra, poderia contar com a presença de representantes das coordenações que compõem o Comitê, a saber: Coordenação de Proteção Social Especial, Coordenação de Gestão e Parcerias, Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial, Supervisões de Assistência Social - SAS; Aricanduva, Lapa, Moóca, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Sé e Vila Maria; representantes do Comitê PopRua e dos movimentos estadual e nacional.
Senhor Presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, Considerando o Censo da população em situação de rua em São Paulo cujos dados foram divulgados no mês de janeiro de 2022 e apontaram para o crescimento de 31% de pessoas que se encontram nessa situação; Considerando que esse percentual é representado numericamente por 7.540 pessoas, totalizando 31.884 pessoas em situação de rua que necessitam da mais alta prioridade de ações atenção do poder público; Considerando que é da mais alta relevância que a Prefeitura Municipal de São Paulo exponha quais as estratégias estão sendo delineadas não só para impedir esse crescimento com fomentar caminhos para políticas públicas que possam efetivamente acabar com a situação; Considerando que a Prefeitura vem publicizando que se encontra em elaboração pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social o "Programa Reencontro" e que, de acordo com a Portaria nº 1.494, de dezembro de 2021 cria o Comitê Intersecretarial do referido programa com o objetivo de regulamentar a Política Municipal para a População em situação de rua através de sua criação e da reordenação da rede de atendimento a esse público; Considerando também a Portaria nº 10/2022 desta mesma Secretaria SMADS para qualificar e reordenar a rede de serviços da proteção social especial de atenção à população em situação de rua. Considerando que o reordenamento das políticas voltadas à população de rua requer como condição para seu bom desempenho, as sugestões e experiência dos atores da sociedade civil engajados na luta pelo fim da situação de rua, a exemplo do Comitê Pop Rua. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 47 inciso X, b, a realização de audiência pública para expor as diretrizes do programa "Reencontro", bem como o reordenamento da rede de serviços da Assistência voltada para as pessoas em situação de rua. A título de sugestão, além do Secretário Carlos Bezerra, poderia contar com a presença de representantes das coordenações que compõem o Comitê, a saber: Coordenação de Proteção Social Especial, Coordenação de Gestão e Parcerias, Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial, Supervisões de Assistência Social - SAS; Aricanduva, Lapa, Moóca, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Sé e Vila Maria; representantes do Comitê PopRua e dos movimentos estadual e nacional.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Agendado
Agendado
Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais