Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Revoga o Decreto nº 39.536/00 e fixa novo prazo de execução dos serviços necessários à conservação de fachadas no Município de São Paulo
Revoga o Decreto nº 39.536/00 e fixa novo prazo de execução dos serviços necessários à conservação de fachadas no Município de São Paulo
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 39.536/2000 ALTERACAO PRAZO CONSERVACAO FACHADA DECRETO 33.008/1993 PROPRIETARIO RESPONSAVEL
Assuntos detalhados
EDIFICIO
IMOVEL
IMOVEL TOMBADO
LIMPEZA
MANUTENCAO
PICHACAO
PINTURA
AMPLIACAO