REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 92/2022

Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ementa
Requeiro seja oficiada a Secretaria Municipal De Fazenda De São Paulo, na pessoa do Exmo. senhor secretário Guilherme Bueno de Camargo a fim de que envie para esta Casa de Leis as informações: Informações desta Pasta sobre prazo de implementação e planos de parcelamento ou não do reajuste de 33,23% (trinta e três vírgula vinte e três por cento) no piso salarial dos professores da Educação Básica da Prefeitura da Cidade de São Paulo estabelecido por meio do Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, homologado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação por meio da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como respectivo programa de trabalho, natureza da despesa e fonte de recursos correspondentes.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
11/02/2022

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento