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PROJETO DE LEI 41/2022
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Institui a Política Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece diretrizes e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece diretrizes e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITARIO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER POLITICAS PUBLICAS CONSCIENTIZACAO DENUNCIA SOCORRO A VITIMA COMUNICACAO INFORMACAO VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER MULHER
Assuntos detalhados
BAIRRO
COMUNIDADE
CONDOMINIO
VIZINHO
LOGRADOURO PUBLICO
BAR
CLUBE
HOSPITAL
TEMPLO
MORTE
AGRESSAO
LESAO CORPORAL
DANOS PSICOLOGICOS
ABUSO SEXUAL
DANOS MATERIAIS
DANOS MORAIS
DANOS PESSOAIS
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
LEI MARIA DA PENHA
FAMILIA
OFENSA
AMEACA
HUMILHACAO
CONSTRANGIMENTO
INTIMIDACAO
RIDICULIZACAO
CALUNIA
DIFAMACAO
FEMINICIDIO
PALESTRA
EVENTOS