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PROJETO DE LEI 28/2022
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, para integrar o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos.
Altera a Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, para integrar o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 251SE (20/12/2024)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 251SE (20/12/2024)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 92SE (23/02/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2024,
EME 2/2024,
EME 3/2024,
EME 4/2024,
EME 5/2024,
EME 6/2024.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2024.
Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 251SE (20/12/2024).
Votação Simbólica.
Votos contrários à Rejeição: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.769/2004 INVESTIMENTO OPERACAO URBANA FARIA LIMA CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO PARAISOPOLIS ( BAIRRO ) PROGRAMA DE REGULARIZACAO DO COMPLEXO PARAISOPOLIS INTERVENCAO ZEIS HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Assuntos detalhados
REURBANIZACAO
HABITACAO POPULAR
FAVELA
FAVELA COLISEU
FAVELA REAL PARQUE
FAVELA PANORAMA
FAVELA JARDIM COLOMBO
FAVELA PORTO SEGURO
URBANIZACAO
FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )
ENTORNO
INCLUSAO
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
COMPLEXO PARAISOPOLIS
AMPLIACAO
INVESTIMENTO PUBLICO
RECURSOS FINANCEIROS
VERBA
ZEIS-1
DESENVOLVIMENTO URBANO
MELHORAMENTO PUBLICO