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PROJETO DE LEI 868/2021
Há processo apensado:
PL 143/2024, PL 194/2022
Autores
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a mulher e cria observatório de monitoramento no município de São Paulo a fim de nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a mulher e cria observatório de monitoramento no município de São Paulo a fim de nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, RUBINHO NUNES, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER PREVENCAO COMBATE LEI 14.192/2021 ( FEDERAL ) AMEACA IMPEDIMENTO OBSTACULO RESTRICAO
Assuntos detalhados
EXERCICIO
ATIVIDADE POLITICA
MULHER
DISCRIMINACAO SEXUAL
POLITICO
CANDIDATO
ELEICAO
ELEICOES
CARGO ELETIVO
ASSOCIADO
PARTIDO POLITICO
ASSESSOR DE GABINETE
ASSESSOR PARLAMENTAR
REPRESENTANTE
CONSELHO
CONSELHO PROFISSIONAL
MEMBROS
CONSELHO CONSULTIVO
ORGAO CONSULTIVO
CONTROLE SOCIAL
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
ORGAOS PUBLICOS
SOCIEDADE CIVIL
INDIVIDUALIDADE
COMUNIDADE
AGENTE PUBLICO
VIOLENCIA
DANOS
AGRESSAO
REPARTICAO PUBLICA
LEGISLATIVO
CMSP
VIA PUBLICA
MORTE
TORTURA
ABUSO SEXUAL
ASSEDIO SEXUAL
IMPORTUNACAO SEXUAL
PSICOLOGIA
COMUNICACAO ORAL
ASSEDIO MORAL
CALUNIA
DIFAMACAO
HUMILHACAO
PREJUDICIALIDADE
CHANTAGEM
CONTROLE
CRIME CONTRA O PATRIMONIO
BENS PATRIMONIAIS
PREJUIZO
DANOS PESSOAIS
DOCUMENTO
ATAQUE
INTERNET
INCITAMENTO
DIVULGACAO
FOTOGRAFIA
DADOS PESSOAIS
CONSTRANGIMENTO
DIREITOS POLITICOS
COMITE
APURACAO
INVESTIGACAO
DENUNCIA
PENA DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO
RECLAMACAO
LEI 14.141/2006
COLABORACAO
ENCONTRO
DISCUSSAO
DEBATE
OBSERVATORIO DA VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER
DADOS
COLETA DE DADOS
REGISTRO
CENTRALIZACAO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
INCENTIVO
NOTIFICACAO
INFORMACAO
BANCO DE DADOS
CLASSIFICACAO
INDICADOR DEMOGRAFICO
INDICADOR SOCIAL
VITIMA
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
ESTUDO
PESQUISA
ACESSO
POLITICAS PUBLICAS
PROJETO
ELABORACAO
PESQUISA CIENTIFICA
ELIMINACAO
RELATORIO
COMUNICACAO
AVALIACAO
ORGANIZACAO
PLANEJAMENTO
PARIDADE
GENERO ( SEXO )
NAO REMUNERADO
CONVENIO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
REPRESENTATIVIDADE
INTEGRIDADE CORPORAL
INTIMIDACAO
CAMPANHA ELEITORAL
NEGRO
DISCRIMINACAO RACIAL
RECURSOS FINANCEIROS
OFENSA
AGRESSAO VERBAL
MACHISMO
POLITICA