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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 38/2021
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando os acordos internacionais firmados na COP-26, para redução de emissão de poluentes e preservação do meio ambiente; Considerando a importância das áreas verdes na cidade de São Paulo, para manutenção da qualidade de vida do cidadão paulistano; Considerando que o PL 729/2020, que trata sobre a criação do Parque Alfomares, região que abriga 62 espécies, sendo animais e plantas, algumas exclusivas da Mata Atlântica; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate jurídico sobre esse importante projeto de lei, convidando-se para tanto representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; Sra. Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora Geral do Município de São Paulo; Sr. Guilherme Rodrigues Alves, Sra. Nancy Cardia e a Sra. Cecilia Oliveira, representando o SOS Jardim Alfomares.
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando os acordos internacionais firmados na COP-26, para redução de emissão de poluentes e preservação do meio ambiente; Considerando a importância das áreas verdes na cidade de São Paulo, para manutenção da qualidade de vida do cidadão paulistano; Considerando que o PL 729/2020, que trata sobre a criação do Parque Alfomares, região que abriga 62 espécies, sendo animais e plantas, algumas exclusivas da Mata Atlântica; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate jurídico sobre esse importante projeto de lei, convidando-se para tanto representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; Sra. Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora Geral do Município de São Paulo; Sr. Guilherme Rodrigues Alves, Sra. Nancy Cardia e a Sra. Cecilia Oliveira, representando o SOS Jardim Alfomares.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 08/12/2021 00:00:00 | 33ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais