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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 74/2021
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Considerando a reconhecida ausência de dados oficiais sobre perfil sociodemográfico da população LGBT no país, em especial dados sobre a população de lésbicas, uma vez que tanto o Censo do Instituto Brasileira de Geografia e Estatísticas (IBGE), como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) não aferem dados sobre orientação sexual e ou identidade de gênero; Considerando que somente as mulheres lésbicas casadas ou em união estável são captadas por ambas as pesquisas; Considerando que não há estimativas nacionais sobre número desta população, sobre saúde, mercado de trabalho, Considerando que a inexistência de dados sociais contribui para a debilidade na formulação e implementação de políticas públicas; Considerando que mesmo acerca de políticas públicas já existentes ou sobre violação de direitos humanos o acesso a dados é precário, fragmentado e, em muitos locais, inexistente; Considerando esforços recentes voltados a sistematização de dados do acerca de violência contra a população LGBT, notadamente contra mulheres lésbicas, como o Dossiê do Lesbocídio realizada pela UFRJ; Considerando que o LesboCenso Nacional é uma pesquisa que pretende mapear o perfil sociodemográfico de lésbicas e sapatão no Brasil. Considerando que a iniciativa busca alterar o cenário da absoluta falta de dados oficiais sobre esta população, para subsidiar a luta por políticas públicas sociais específicas nas diferentes áreas como a saúde, educação, cultura e segurança. Considerando que deve ser interesse da administração pública municipal o levantamento de dados sobre a população LGBT, dado a recente pesquisa sobre população trans na cidade de São Paulo; Requeremos desta Comissão a realização de Audiência Pública - A Importância das pesquisas para elaboração de Políticas Públicas: o caso da LesboCenso Nacional – para qual convidar-se-á: a Coordenação de Políticas LGBT da (SMDHC), o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como representantes das Liga Brasileira de Lésbicas, representantes da área técnica de saúde integral LGBT, representante do conselho municipal de políticas LGBT, representantes de grupos e coletivas de lésbicas negras e periféricas da cidade de São Paulo;
Considerando a reconhecida ausência de dados oficiais sobre perfil sociodemográfico da população LGBT no país, em especial dados sobre a população de lésbicas, uma vez que tanto o Censo do Instituto Brasileira de Geografia e Estatísticas (IBGE), como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) não aferem dados sobre orientação sexual e ou identidade de gênero; Considerando que somente as mulheres lésbicas casadas ou em união estável são captadas por ambas as pesquisas; Considerando que não há estimativas nacionais sobre número desta população, sobre saúde, mercado de trabalho, Considerando que a inexistência de dados sociais contribui para a debilidade na formulação e implementação de políticas públicas; Considerando que mesmo acerca de políticas públicas já existentes ou sobre violação de direitos humanos o acesso a dados é precário, fragmentado e, em muitos locais, inexistente; Considerando esforços recentes voltados a sistematização de dados do acerca de violência contra a população LGBT, notadamente contra mulheres lésbicas, como o Dossiê do Lesbocídio realizada pela UFRJ; Considerando que o LesboCenso Nacional é uma pesquisa que pretende mapear o perfil sociodemográfico de lésbicas e sapatão no Brasil. Considerando que a iniciativa busca alterar o cenário da absoluta falta de dados oficiais sobre esta população, para subsidiar a luta por políticas públicas sociais específicas nas diferentes áreas como a saúde, educação, cultura e segurança. Considerando que deve ser interesse da administração pública municipal o levantamento de dados sobre a população LGBT, dado a recente pesquisa sobre população trans na cidade de São Paulo; Requeremos desta Comissão a realização de Audiência Pública - A Importância das pesquisas para elaboração de Políticas Públicas: o caso da LesboCenso Nacional – para qual convidar-se-á: a Coordenação de Políticas LGBT da (SMDHC), o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como representantes das Liga Brasileira de Lésbicas, representantes da área técnica de saúde integral LGBT, representante do conselho municipal de políticas LGBT, representantes de grupos e coletivas de lésbicas negras e periféricas da cidade de São Paulo;
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 25/11/2021 00:00:00 | 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais