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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1519/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Requer à Procuradoria Geral do Município informações sobre os valores, de forma consolidada, dos créditos tributários constituídos em face de entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos, objeto de contencioso judicial, inscritos ou não em dívida ativa, assim como sobre os valores previstos que deixarão de ingressar no tesouro municipal por conta dos benefícios a tais entidades.
Requer à Procuradoria Geral do Município informações sobre os valores, de forma consolidada, dos créditos tributários constituídos em face de entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos, objeto de contencioso judicial, inscritos ou não em dívida ativa, assim como sobre os valores previstos que deixarão de ingressar no tesouro municipal por conta dos benefícios a tais entidades.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
21/10/2021
21/10/2021
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.

